Entenda como funciona a emissão da Carteira de Trabalho e saiba como tirar o documento digital
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento necessário a todo cidadão que vier a prestar algum tipo de serviço de qualquer natureza, de forma registrada, remunerada e de acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
A importância da CTPS diz respeito à comprovação de vínculos empregatícios e tempo de serviço e contribuição ao INSS, para fins tanto trabalhistas quanto previdenciários.
Até 2019 a Carteira de Trabalho era composta pelo documento físico em papel, contudo, acompanhando a evolução da tecnologia, o governo brasileiro desenvolveu a Carteira de Trabalho Digital.
Com a atribuição da carteira digital, não se fez mais necessária a realização do serviço nos postos do Poupatempo.
Sendo assim, o cidadão brasileiro pode obter a sua carteira através do aplicativo do documento, que pode ser baixado para Android e iOs.
Como funciona a Carteira de Trabalho Digital
A carteira digital também é regulamentada pela Portaria Nº 1.065 expedida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Essa portaria estabelece regras e normas mais detalhadas sobre o funcionamento da carteira digital de trabalho.
A primeira das questões sobre o funcionamento da carteira online, é que de acordo com a portaria, toda pessoa inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), já possui uma carteira de trabalho digital, sendo apenas necessário sua habilitação.
Isso quer dizer que, para acessá-la, o trabalhador deve fazer um passo a passo para habilitar o documento. E uma vez que ela for habilitada, o trabalhador pode acompanhar as informações contidas em sua carteira digital por meio do aplicativo para celular ou site do governo.
Como fazer a Carteira de Trabalho Digital
Instalar app Carteira de Trabalho Digital
Para ter a Carteira de Trabalho Digital, com todas as informações acessíveis no smartphone, o cidadão deve entrar na loja de aplicativos, procurar por “Carteira de Trabalho Digital” e
baixar a ferramenta.
Após instalar e acessar o app, será exibida a tela com o botão “Entrar”.
Cadastro para Carteira de Trabalho Digital
Caso o trabalhador não tenha cadastro no portal gov.br, será necessário clicar em “Crie sua conta” e seguir os passos abaixo para se cadastrar.
- Acesse o site acesso.gov.br e clique em “Criar sua conta”;
- Preencha os campos com suas informações pessoais;
- Escolha uma forma de ativação (e-mail ou SMS);
- Acesse seu email ou verifique seu SMS para criar uma senha e ativar sua conta;
Caso não consiga gerar uma senha pela internet, você pode tentar pelos caixas eletrônicos do Banco do Brasil ou da Caixa, ou em alguma unidade do Ministério da Economia.
Com a senha de acesso ao portal gov.br registrada, acesse novamente o aplicativo da carteira digital, digite seu “CPF” e a senha cadastrada, e clique em “ENTRAR”.
Após fazer o login, você terá acesso às telas da Carteira de Trabalho Digital, assim como a tela contendo as três últimas movimentações de seu último vínculo. Os dados pessoais referentes à base de dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF) também ficam disponíveis.
Carteira de Trabalho Digital Consulta
O app da Carteira de Trabalho Digital exibe as últimas movimentações da carreira do trabalhador. Clicando no primeiro ícone do rodapé do aplicativo é possível verificar a três últimas movimentações do último contrato de trabalho, bem como os dados pessoais.
Caso queira consultar mais dados relacionados à carteira de trabalho digital, será necessário habilitar o cadastro. Para isso, é preciso clicar no ícone “Contratos”.
Nesta seção é preciso responder algumas perguntas sobre a vida laboral para validar os dados. Essas questões são meios de segurança, para que nenhuma outra pessoa possa acessar as informações confidenciais, como salários e detalhes de contratos de trabalhos.
Caso você tenha errado ao menos duas respostas para as cinco apresentadas, você poderá tentar novamente após 24 horas ou finalizar o cadastro pelo internet banking dos bancos autorizados CEF ou BB (caso você tenha conta nestes Bancos).
Se todas as respostas estiverem corretas, o acesso ao detalhamento dos vínculos será liberado para consulta.
Como saber se a carteira já foi assinada
A assinatura da carteira é algo muito aguardado pelo novo colaborador contratado, e isso acontece de forma muito mais prática e rápida quando o processo é feito digitalmente.
Após 48 horas do lançamento das informações do novo contrato no portal do eSocial, o funcionário já consegue visualizar os dados na sua Carteira de Trabalho Digital, o que é equivalente à assinatura da carteira.
A Carteira de Trabalho física ainda tem validade?
Se você possui a CTPS física, recomenda-se guardar o documento, pois ela ainda serve como registro de contratos de trabalho antigos.
Ela continua sendo um documento para comprovar seu tempo de trabalho anterior. Mesmo com a Carteira de Trabalho digital podendo mostrar contratos de trabalho antigos (dos anos oitenta, por exemplo), é importante nesses casos conservar o documento original.
O que muda é que, daqui para frente, para todos os contratos de trabalho (novos ou já existentes), todas as anotações (férias, salário, etc) serão feitas apenas eletronicamente e você poderá acompanhá-las de qualquer lugar pelo aplicativo ou pela internet.